Política de Reembolso
Esta política apresenta as regras gerais para cancelamento e reembolso de produtos digitais vendidos pela LERIORE.
Última atualização: 20 de agosto de 2026.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas por consumidores no Brasil, será observado o direito de arrependimento previsto na legislação aplicável às contratações fora do estabelecimento comercial, quando cabível. Em regra, o consumidor pode solicitar o cancelamento dentro do prazo legal contado da contratação.
2. Como solicitar
Para solicitar cancelamento ou reembolso, entre em contato pelo canal de suporte indicado no momento da compra ou, quando aplicável, pelo suporte da plataforma de pagamento utilizada no checkout. Também é possível enviar uma solicitação para lerioreproject@gmail.com, informando o nome utilizado na compra, e-mail da compra e, se disponível, o número do pedido.
3. Processamento
Quando o pagamento e a entrega forem processados por uma plataforma de terceiros, o reembolso poderá seguir os procedimentos e prazos operacionais dessa plataforma, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
4. Exceções e situações específicas
Eventuais limitações ou condições relacionadas ao fornecimento imediato de conteúdo digital serão aplicadas somente quando permitidas pela legislação e quando houver informação adequada ao consumidor no momento da contratação.
5. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos produtos, na plataforma de pagamento ou na legislação aplicável.
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